A humilhação dos docentes na gestão das escolas: ME propõe modelo absurdo

Este post não está directamente relacionado com as aulas de substituição, mas é revelador da lógica de humilhação dos docentes, colocando um ponto final às experiências que muitos docentes desenvolveram à frente das suas escolas, eliminando processos de gestão participada que chegarão ao fim sem necessidade de qualquer avaliação. Os professores não podem ficar dependentes daquilo que em determinado momento dá na telha aos políticus...

• Futuro órgão máximo das escolas não será presidido por professores PÚBLICO (21/DEZ/2007)
  
  
• Director de escola não será escolhido por um professor DN (22/DEZ/2007)
  

Não seria melhor que o ME considerasse o modelo Japonês?

• 1º país - Portugal, que agora quase não possui recursos naturais, mas que até 1975 teve um império colonial escandalosamente rico (é preciso lembrar isto, pois há por aí muitos desmemoriados)
  Como certamente não estão lembrados, pois não passou para a história (et pour cause), Francisco Salgado Zenha foi ministro das finanças de um governo provisório ou de um dos primeiros governos constitucionais (já não me lembro). Um jornalista perguntou-lhe então porque é que sendo ele, Zenha, um advogado, tinha aceite ocupar-se de uma pasta para a qual não tinha conhecimentos específicos. A espantosa
  resposta que Salgado Zenha lhe deu foi a seguinte: "Um ministro das finanças não precisa de saber de finanças! Para isso, ele tem os técnicos do ministério! Um ministro das finanças define a política financeira do Estado e os técnicos encarregam-se de a pôr em prática".
  Agora, felizmente, já não é aceitável em Portugal que um ministro das finanças seja advogado e não perceba nada de finanças como Jesus Cristo. Mas ainda se considera "normal" que um economista seja ministro da saúde, um jurista seja ministro das obras públicas ou um licenciado em gestão seja ministro da cultura... O resultado é o que se vê.
  
  2º país - Japão, que quase não possui recursos naturais e saiu completamente arrasado da 2ª guerra mundial
  A Sony é uma empresa japonesa fundada por Akio Morita, que foi "apenas" um dos mais brilhantes engenheiros que houve no campo da electrónica, de todos os tempos e de todo o mundo. Um dia, perguntaram a Akio Morita qual era o segredo do êxito da Sony. A resposta foi a seguinte: "Enquanto que na Europa e nos Estados Unidos as empresas são dirigidas por economistas e profissionais da gestão, no Japão elas são dirigidas por pessoas que percebem daquilo que as empresas fazem".
  http://groups.google.com/group/pt.soc.politica/browse_frm/thread/c7563ebe535d6013?hl=pt-PT#a70086bb39f76b64
  
  

Em resultado da contestação ao "projecto de autonomia Sócrates" que entretanto surgiu nos meios de comunicação, cujo único critério, o critério oculto, é domar o que resta, depois de vexar os professores com um estatuto indigno, o ME corrigiu o tiro, e na sua versão actual o director terá de ser um professor:

• Ao director é confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo, para o efeito, a presidência do Conselho Pedagógico. Por esse motivo, o director terá de ser um professor do ensino público, particular ou cooperativo, qualificado para o exercício destas funções, seja pela formação ou pela experiência na administração e gestão escolar.
  

4ª sentença transitada em julgado em que o ME é condenado ao pagamento das aulas de substituição

Foi o interessado que enviou por mail o documento que abaixo se apresenta. Face aos inúmeros recursos interpostos pelos docentes nos Tribunais Administrativos, não será difícil que uma 5ª sentença tome o mesmo sentido, generalizando o pagamento destas aulas a todos os docentes. Os docentes adorariam conhecer o significado da expressão jurisprudência...

Salienta-se que no entendimento dos tribunais as aulas de substituição são sempre um serviço esporádico e extraordinário, pois dependem da ausência do professor titular, que é sempre imprevisível. O ME, por seu turno, alega que estas aulas fazem parte da componente não lectiva, mandando as escolas marcá-las nos respectivos horários.

A 4ª sentença transitada em julgado em que o ME é condenado ao pagamento das aulas de substituição, documenta-se abaixo:

• Nota: A 3ª vez que tutela foi condenada a pagar aulas de substituição Portugal Diário (31/JAN/2007)
  

A retórica do sucesso escolar

• A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admitiu que algumas aulas de substituição são encaradas como "meros espaços para jogos", mas mostrou-se indisponível para acabar com estes tempos lectivos. Na sua avaliação, o insucesso no Secundário, da ordem dos 50 por cento, implica realização de aulas de substituição. "Mas essas aulas têm de ser qualidade, permitindo aos alunos tirar todo o partido delas e assim melhorarem os seus resultados escolares", advertiu. Maria de Lurdes Rodrigues (09/DEZ/2007)
  
  
• Na realidade o sucesso escolar é fabricado socialmente, mesmo no interior das escolas públicas, sugerem investigadores do ISCTE que visitaram cinco escolas de Lisboa próximas umas das outras. "Escolas situadas no mesmo bairro têm públicos claramente contrastantes. Numa, cerca de 50% dos alunos apresentam elevadas taxas de insucesso, e na outra, quase ao lado, esse número fica-se pelos 2%". Mais. Verificou-se que numa das escolas (frequentada basicamente por alunos de classes sociais desfavorecidas), 50% dos alunos tinham sido recusados noutro estabelecimento, normalmente aquele preferido pelas classes sociais média ou alta. Jornal de Notícias (20/DEZ/2007)
  
  

Comparações internacionais

O prolongamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos levanta novos problemas em todos os países, pois desde o momento em que os alunos entram na escola, até ao momento em que saem presume-se que a administração escolar controla as suas actividades. Porém, as soluções encontradas divergem muito:

• Espanha - "Se um professor estiver doente dois ou três dias, os alunos ficam sem aulas, mas é programada outra actividade"
  
  
• Irlanda - As substituições são asseguradas por todos os professores. No entanto, ninguém é obrigado a fazê-lo. E todas as aulas extra são pagas.
  
  
• Itália - "Os professores são pagos por todas as aulas dadas para além do horário lectivo semanal, que é de 18 horas".
  
  
• Estados Unidos - Optam por soluções de trabalho temporário, com os substitutos inscritos em bases de dados a que as escolas acedem em função das suas necessidades.
  Diário de Notícias (02/DEZ/2006)
  
  
• PORTUGAL – Talvez o único país do Mundo onde os alunos não podem ter um "furo", à custa de um novo Estatuto da Carreira Docente que interpreta as aulas de substituição como trabalho da "componente não lectiva", inventando o trabalho gratuito.
  ME: A lógica do Tio Patinhas